Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público(NBASP)
As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) são emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), do qual são membros o TCU e os demais Tribunais de Contas brasileiros.
As NABSP são resultado do trabalho de auditores dos Tribunais de Contas do Brasil na adaptação das normas internacionais da Intosai (ISSAI) para a realidade brasileira de cortes de contas.
Motivações para a elaboração das NBASP
- Crescente cooperação entre TCU e tribunais de contas brasileiros (TCEs e TCMs);
Existência de diferentes normas de auditoria nos tribunais de contas brasileiros; - Desejo comum de convergir para as normas internacionais de auditoria (ISSAI);
- A utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente fortalece institucionalmente os Tribunais de Contas e constitui importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira.
Objetivos
Possuem como objetivo promover uma auditoria independente e eficaz e apoiar os tribunais de contas no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício da sociedade.
Contribuem para promover a competência, a qualidade e a credibilidade da auditoria do setor público no Brasil e, por conseguinte, contribuir para o melhor desempenho institucional dos Tribunais de Contas.
Organização das NBASP
Em 2019, as NBASP foram revistas para se adequar à nova estrutura das ISSAI. As NBASP passaram a ser organizadas em três categorias: Princípios, Normas e Orientações, conforme demonstrado na figura ao lado.
Normas e material de apoio