Levantamento
O Levantamento é um instrumento de fiscalização que possibilita a coleta e sistematização de informações do objeto fiscalizado. Conforme previsto no art. 238 do Regimento Interno do TCU, seus objetivos são:
- Analisar a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições sob sua jurisdição.
- Detectar oportunidades e instrumentos viáveis para a realização de auditorias e fiscalizações específicas.
- Verificar se determinados objetos e sistemas demandam uma abordagem mais aprofundada por meio de fiscalização específica.
Normas e material de apoio
Roteiro de Levantamento – Aprovado pela Portaria-Segecex nº 5, de 12/04/2021